Questão em destaque · Q1879274
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo: I. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento apenas da seguridade social. II
Objetiva Concursos · Prefeitura · 2021
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De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento apenas da seguridade social.
II. São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. A saúde é direito dos contribuintes e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ampliação do risco de doença, bem como à ampliação ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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