Suponha que uma empresa pública, em licitação destinada à aquisição de bens, indique a marca do produto que pretende adquirir, bem como exija a apresentação de amostra do bem no pr

exigência de marca não poderá ser utilizada como elemento para auxiliar na identificação do objeto da licitação.

exigência é inválida em qualquer cenário, pois implica em ofensa ao princípio da ampla competitividade.

exigência de amostra pode ser apresentada, ainda que sem prévia justificação, dado que há a presunção de que a imposição atende o interesse público.

indicação de marca poderá ser considerada correta, caso seja realizada em decorrência da necessidade de padronização.

Administração não pode exigir a apresentação de amostra do bem na fase de julgamento das propostas, pois nesse momento os licitantes já demonstraram ser aptos a executar o objeto da contratação.