O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de

serviços de engenharia e obras de estabelecimentos prisionais financiados com recursos do Fundo Nacional Penitenciário.

serviços de publicidade e propaganda institucional.

bens e serviços de valor superior a cento e cinquenta milhões de reais.

serviços técnicos especializados de natureza singular para os quais não seja possível a competição entre fornecedores.

bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.