De acordo com a Lei n o 10.520/2002, promover a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, quando não houver a interposição de recurso, será de responsabilidade

da comissão de licitação.

da comissão para julgamento dos pedidos de inscrição.

do pregoeiro que pertença ao órgão ou entidade promotora da licitação.

do pregoeiro que pertença necessariamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora da licitação.

do dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.