São benefícios garantidos pela Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores públicos federais, EXCETO :

licença paternidade por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, em razão de nascimento de filho do servidor.

Ajuda de custo para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede.

Férias anuais, que poderão ser parceladas em até três etapas.

Licença para o desempenho de mandato em associação de classe de âmbito nacional.

Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.