Determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração prati

I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e III – julgamento.

I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, somente.

I – instauração, sem necessidade da publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução e relatório, somente.

I – instauração, sem necessidade da publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, ficando o julgamento a critério do presidente da comissão.

I – instauração, sem necessidade da publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, ficando o julgamento a critério, de todos os integrantes da comissão.