Questão em destaque · Q1883752
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1883752
ID: 1883752
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...