Questão em destaque · Q1885208

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Bra

Quadrix · CREFITO 4 · 2021

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P1885208
ID: 1885208
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, são brasileiros naturalizados.

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