Questão em destaque · Q1885422

Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exerc

Quadrix · CRMV AP · 2021

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P1885422

ID: 1885422

Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Banca: Quadrix

Ano: 2021

Nível: Médio

Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias.