Questão em destaque · Q1885585
Com fundamento no direito de igualdade, não podem existir, como medida de justiça, tratamentos diferenciados em razão do gênero, da capacidade física ou da condição econômica do in
Quadrix · CREFITO 4 · 2021
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P1885585
ID: 1885585
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
Com fundamento no direito de igualdade, não podem existir, como medida de justiça, tratamentos diferenciados em razão do gênero, da capacidade física ou da condição econômica do indivíduo.
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