Questão em destaque · Q1885671
Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introd
Quadrix · CRF AP · 2021
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P1885671
ID: 1885671
Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior
Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.
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