Questão em destaque · Q1885755
A permissão de uso exige a formalização do processo por meio de um documento do solicitante, com a devida justificativa e explicação de sua destinação, um termo de permissão assina
Quadrix · CREFITO 4 · 2021
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P1885755
ID: 1885755
Direito AdministrativoAssunto: Legislação Federal · Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público) · Permissão · Permissão de uso
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
A permissão de uso exige a formalização do processo por meio de um documento do solicitante, com a devida justificativa e explicação de sua destinação, um termo de permissão assinado pelo permitente e um parecer técnico do órgão ou da entidade permitente devidamente assinado.
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