Questão em destaque · Q1886369
Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõe
Quadrix · CRF AP · 2021
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P1886369
ID: 1886369
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõem a federação brasileira o direito de secessão.
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