A modalidade de licitação denominada pregão se institui, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providênc

O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.

O interessado, convocado, que, dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar pelo prazo de dois anos.

Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar o pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.