Questão em destaque · Q1887870

Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante a documentação pertinente. O comerciante exibe os docu

FGV · SEFAZ ES · 2021

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P1887870
ID: 1887870
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante a documentação pertinente. O comerciante exibe os documentos aos fiscais e estes constatam a ocorrência de irregularidades que os obrigariam a autuar o estabelecimento.


Os fiscais comunicam ao comerciante que ele será autuado, momento em que este oferece a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que eles deixassem de fazer a autuação. Os fiscais responderam que estariam de acordo mediante o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O comerciante afirma que não tem essa quantia e os fiscais realizam a autuação na forma da lei.


Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.

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