Questão em destaque · Q1888211
Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:
URCA · Prefeitura de Crato · 2021
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P1888211
ID: 1888211
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: URCA
Ano: 2021
Nível: Médio
Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:
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