Questão em destaque · Q1888888
Em conformidade com a Constituição Federal, em relação à emenda à Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent
Objetiva Concursos · Prefeitura de Venâncio Aires · 2021
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Em conformidade com a Constituição Federal, em relação à emenda à Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias individuais.
( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
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