Questão em destaque · Q1889089

(CONCURSO CRATO/2021) A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estad

URCA · Prefeitura de Crato · 2021

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P1889089
ID: 1889089
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: URCA
Ano: 2021
Nível: Superior

(CONCURSO CRATO/2021) A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a):

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