(CONCURSO CRATO/2021) É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:

ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

os dirigentes sindicais não têm estabilidade no emprego durante seu mandato a frente de entidade sindical;

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;