Questão em destaque · Q1889948
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de
IDECAN · PC CE · 2021
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P1889948
ID: 1889948
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Culpabilidade
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de
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