Questão em destaque · Q1889978

Analise as afirmativas a seguir: I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualque

IDECAN · PC CE · 2021

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P1889978
ID: 1889978
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Preventiva · Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir:


I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte.

II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal.

III. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.


Assinale

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