Questão em destaque · Q1889997

Ao instituto do júri penal é assegurado(a)

IDECAN · PC CE · 2021

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P1889997

ID: 1889997

Direito Constitucional · Direito Processual PenalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri

Banca: IDECAN

Ano: 2021

Nível: Superior

Ao instituto do júri penal é assegurado(a)