Questão em destaque · Q1890002
“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é uti
IDECAN · PC CE · 2021
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P1890002
ID: 1890002
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Data · Remédios Constitucionais
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior
“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é utilizado o seguinte remédio constitucional:
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