Questão em destaque · Q1890926

A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Pau

MS Concursos · Prefeitura de São Francisco do Guaporé · 2021

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P1890926

ID: 1890926

Direito AdministrativoAssunto: Fornecedor exclusivo · Contratação de artistas · Em razão da situação · Em razão do objeto · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: MS Concursos

Ano: 2021

Nível: Superior

A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Pautado na determinada Lei e nos arts. 24 e 25, relacione a COLUNA I com a COLUNA II e assinale a alternativa que contemple a sequência correta.

COLUNA I.	COLUNA II.
1 - Dispensa.	( ) Nos casos de guerra, ou grave perturbação da ordem.
	( ) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra, ou o serviço pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.
	( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ou normalizar o abastecimento.
2 - Inexigibilidade.	( ) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, ou pela opinião pública.