Questão em destaque · Q1891765
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiarida
Objetiva Concursos · Prefeitura de Coronel Martins · 2021
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P1891765
ID: 1891765
Direito AdministrativoAssunto: Licitação para registro de preços · Registro de preços e validade da ata · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Médio
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I. Seleção feita mediante concorrência.
II. Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
III. Validade do registro não superior a quatro anos.
Estão CORRETOS:
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