Nos termos do artigo 128 da C.F/88, o Ministério Público abrange:

O Ministério Público da União que não compreende o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Ministério Público da União que compreende o Ministério Público Militar.

O Ministério Público da União, dos Estados e Eleitoral.

O Ministério Público da União, dos Estados e o Ministério Público do Tribunal de Contas.