Acerca do ingresso na carreira do Ministério Público, dispõe o artigo 129 da C.F/88, exceto:

Far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.

Far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação de membro da magistratura em sua realização.

Far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.