Questão em destaque · Q1893964
De acordo com a regra atual do art. 40 da Constituição Federal, o regime de previdência social dos servidores públicos deve atender às seguintes exigências: I.Ter caráter contribut
IGECS · COTIAPREV · 2016
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P1893964
ID: 1893964
Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Banca: IGECS
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com a regra atual do art. 40 da Constituição Federal, o regime de previdência social dos servidores públicos deve atender às seguintes exigências:
I.Ter caráter contributivo e solidário.
II.Abranger apenas servidores efetivos e comissionados.
III.Abranger exclusivamente servidores titulares de cargos efetivos.
IV.Observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a alternativa correta:
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