Questão em destaque · Q1894006
A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com
IGECS · Câmara de Jandira · 2020
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P1894006
ID: 1894006
Direito ConstitucionalAssunto: Recepção material e desconstitucionalização
Banca: IGECS
Ano: 2020
Nível: Superior
A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é denominada:
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