Questão em destaque · Q1894555

No curso da ação penal, Marcos foi preso preventivamente, por estarem presentes os requisitos do artigo 312 da legislação processual. Em virtude da complexidade do processo e de vá

IDECAN · PC CE · 2021

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P1894555
ID: 1894555
Direito Processual PenalAssunto: Teorias da Ação
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

No curso da ação penal, Marcos foi preso preventivamente, por estarem presentes os requisitos do artigo 312 da legislação processual. Em virtude da complexidade do processo e de vários réus, a ação penal se estendeu mais do que o normal, fazendo com que Marcos atingisse o prazo temporal para obter a progressão de regime mesmo antes do trânsito em julgado da ação penal.


Nessa hipótese, é correto afirmar que

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