Questão em destaque · Q1894582
Em relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas: I. A inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um comportamento positivo, ou seja, há edição d
IGECS · Câmara de Jandira · 2020
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Em relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas:
I. A inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um comportamento positivo, ou seja, há edição de uma norma em desconformidade com a Constituição Federal, quanto de um comportamento negativo, isto é, uma abstenção.
II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
III. Cabe reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei federal promulgada com teor contrário ao de súmula vinculante vigente.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
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