Questão em destaque · Q1895291
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
IDECAN · PC CE · 2021
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P1895291
ID: 1895291
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
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