Questão em destaque · Q1895296

Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos; II. exercício de função e

IDECAN · PC CE · 2021

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P1895296
ID: 1895296
Direito ConstitucionalAssunto: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:


I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;

II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;

III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;

IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;

V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.


Analise os itens acima e assinale

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