Questão em destaque · Q1895298

Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente n

IDECAN · PC CE · 2021

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P1895298
ID: 1895298
Direito ConstitucionalAssunto: Reclamação ou reclamação constitucional · Remédios Constitucionais
Banca: IDECAN
Ano: 2021
Nível: Superior

Em decisão judicial de primeira instância, o juízo do Município X decidiu aumentar o vencimento de professor da rede municipal de ensino, fundamentando sua decisão exclusivamente no princípio da isonomia. A decisão pode ser objeto de qual remédio constitucional?

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