“Embora os castigos físicos exemplares, entre os quais a imobilização em troncos ou os açoites em pelourinhos, que frequentemente culminavam na morte dos castigados, fossem aplicad

A ação do poder real se dava dentro e fora da casa da unidade produtiva, a casa do senhor. Fosse executado pelas autoridades ou pelo senhor, o controle dos comportamentos seguia a mesma lógica: a punição deveria ser pública e exemplar.

Os crimes de escravos e suas penas eram definidos pelo livro V das Ordenações Filipinas, publicado em 1.603, o mais duradouro código legal português – e, por extensão, também brasileiro.

Nas Ordenações, entre as condenações à morte, havia: morte por veneno, instrumento de ferro ou fogo; morte na forca ou no pelourinho; morte cruel, com suplícios, além da morte com confisco de bens e queima do cadáver.

O poder real regulava os excessos dos castigos e a rebeldia que causavam, sendo uma preocupação voltada para a estabilidade na sociedade colonial.

O código penal de 1.830 consolidou punições exclusivas para escravos, como a de açoites e ferros, além das penas de galés e morte. Era uma arma contra a senzala insurgente.