Questão em destaque · Q1909296

Com relação aos contratos no âmbito da administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. A duração dos contratos regidos pelo artigo 57 da Lei de Licitações ficará sujeita

FUNDEP · IPREMU · 2021

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P1909296
ID: 1909296
Direito AdministrativoAssunto: Prazos contratuais · Alteração unilateral · Seção III - Da Alteração dos Contratos · Seção IV - Da Execução dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDEP
Ano: 2021
Nível: Médio

Com relação aos contratos no âmbito da administração pública, analise as afirmativas a seguir.


I. A duração dos contratos regidos pelo artigo 57 da Lei de Licitações ficará sujeita à vigência dos créditos orçamentários, sem exceções previstas na legislação.

II. Quando houver alteração do projeto ou de especificações provenientes do poder público e devidamente autuados em processo, os prazos de início das etapas de execução, de conclusão e de entrega do trabalho admitirão prorrogação, desde que mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser modificadas sem prévio consentimento do contratado.


Estão corretas as afirmativas

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