Questão em destaque · Q1909796
Com relação ao previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989 , analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jur
CRS PMMG · PM MG · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Com relação ao previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, analise as assertivas abaixo:
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a que incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Ministros de Estado.
III. São garantias do Magistrado a vitaliciedade que, em segundo grau, somente será adquirida após o período de dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo a remoção por motivo de interesse público e a irredutibilidade do subsídio.
IV. O Juiz de Direito exerce a jurisdição comum estadual de primeiro grau e integra a carreira da magistratura nas comarcas e juízos e com a competência que a Lei de Organização e Divisão Judiciárias determinar.
Estão CORRETAS as assertivas:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...