Leia o fragmento de texto reproduzido a seguir: “No contexto atual, consideram-se que as compras por meio eletrônico são desfavoráveis para o comércio local: segundo estatísticas,

Leia o fragmento de texto reproduzido a seguir:

“No contexto atual, consideram-se que as compras

por meio eletrônico são desfavoráveis para o

comércio local: segundo estatísticas, quando o pregão

é realizado na forma presencial, 60% (sessenta por

cento) dos certames tem como vencedor licitante

local, contra apenas 30% (trinta por cento) na forma

de pregão eletrônica. Tal cenário acarreta inegável

impacto negativo no comércio e produções, bem

como na arrecadação e na geração de empregos

locais. A pandemia, que incrementou grandemente as

compras feitas por meio eletrônico, diante das

medidas restritivas de circulação, é um claro exemplo

do quão nefastas podem ser as consequências de tal

modelo de aquisições sobre os pequenos

comerciantes locais.” Adaptado. Disponível em

https://jornaldebrasilia.com.br

De acordo com o Decreto 10.024/2019, art. 2º “O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos”. Considerando o que estabelece a Lei 10.520/2002 acerca da sua utilização, analise as afirmativas:

I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

II. Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

Relacionadas ao que estabelece a lei, as afirmativas são respectivamente: