Questão em destaque · Q1914998
Com relação ao procedimento estabelecido constitucionalmente para a criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, leia abaixo o artigo 18, §4°, da Constituição Fede
IBFC · Prefeitura de São Gonçalo do Amarante · 2021
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Com relação ao procedimento estabelecido constitucionalmente para a criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, leia abaixo o artigo 18, §4°, da Constituição Federal:
“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _____, dentro do período determinado por _____, e dependerão de consulta prévia, mediante _____, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos _____, apresentados e publicados na forma da lei”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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