Questão em destaque · Q1915994
A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em rela
IDIB · CREMEC · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1915994
ID: 1915994
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior
A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Para a aprovação dessa súmula vinculante, exige-se que:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...