Questão em destaque · Q1915998

Analise os itens abaixo sobre a função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas: I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode realizar auditoria financeira

IDIB · CREMEC · 2021

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P1915998
ID: 1915998
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições · Funções do Tribunal de Contas · Poder Legislativo · Administração Direta e Indireta
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise os itens abaixo sobre a função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas:


I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode realizar auditoria financeira em uma autarquia pública federal.

II. As decisões das Cortes de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

III. Por iniciativa do Senado Federal, o Tribunal de Contas da União pode realizar auditoria patrimonial no Ministério da Saúde.


Assinale:

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