Questão em destaque · Q1916000
Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Dis
IDIB · CREMEC · 2021
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P1916000
ID: 1916000
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF) · Divisão da Competência Tributária na CF/88 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior
Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Distrito Federal resolva legislar sobre direito tributário, tal iniciativa deve ser considerada:
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