Questão em destaque · Q1917165
O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de:
ADVISE · Prefeitura de Coremas · 2021
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P1917165
ID: 1917165
Direito PenalAssunto: Facilitação de contrabando ou descaminho
Banca: ADVISE
Ano: 2021
Nível: Superior
O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de:
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