Questão em destaque · Q1917201
Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II – O ato individual pode ser v
ADVISE · Prefeitura de Coremas · 2021
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Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo:
I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera.
II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário.
III – Os atos gerais são sempre vinculados.
IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo.
Dos itens acima:
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