Questão em destaque · Q1917201

Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II – O ato individual pode ser v

ADVISE · Prefeitura de Coremas · 2021

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P1917201
ID: 1917201
Direito AdministrativoAssunto: Atos Vinculados · Atos Discricionários · Sanatória voluntária
Banca: ADVISE
Ano: 2021
Nível: Superior

Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo:


I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera.

II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário.

III – Os atos gerais são sempre vinculados.

IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo.


Dos itens acima:

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