Questão em destaque · Q1917228

Munido de toda a documentação pertinente, Adamastor vai à Prefeitura da cidade de Vista Linda para fins de obter o alvará de construção para imóvel de sua propriedade. Após a análi

ADVISE · Prefeitura de Coremas · 2021

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P1917228

ID: 1917228

Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Banca: ADVISE

Ano: 2021

Nível: Superior

Munido de toda a documentação pertinente, Adamastor vai à Prefeitura da cidade de Vista Linda para fins de obter o alvará de construção para imóvel de sua propriedade. Após a análise dos documentos, e mesmo não encontrando irregularidade alguma, o servidor responsável exige indevidamente o valor de R$ 2.000,00 para expedir o documento. Adamastor não realiza o pagamento e aciona a polícia.

Sobre a conduta do servidor, podemos afirmar que configura, em tese, o crime de: