A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” , configura o crime de calúnia, tipificado no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). Sobre o refe

Não é admitida a prova da verdade no crime de calúnia.

A calúnia contra os mortos não é punível.

Quem propala ou divulga a imputação falsa, mesmo quando sabe falsa, não incorre em crime nenhum.

O crime de calúnia é um dos crimes tipificados no capítulo dos “Crimes contra a Liberdade Individual”.

O crime de calúnia tem pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.