Questão em destaque · Q1917643
A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais opõe a proteção por eles conferida também no âmbito das relações entre particulares, não se limitando à relação Estado‐indiv
Quadrix · CRQ 10 · 2021
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P1917643
ID: 1917643
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais opõe a proteção por eles conferida também no âmbito das relações entre particulares, não se limitando à relação Estado‐indivíduo.
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