Questão em destaque · Q1917656
O princípio da proibição de retrocesso impõe que a efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando puser em risco a derrocada de outros direitos.
Quadrix · CRQ 10 · 2021
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P1917656
ID: 1917656
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet · Direitos Sociais
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
O princípio da proibição de retrocesso impõe que a efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando puser em risco a derrocada de outros direitos.
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