Questão em destaque · Q1917659

A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.

Quadrix · CRQ 10 · 2021

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P1917659
ID: 1917659
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio

A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.

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