Questão em destaque · Q1917661
Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia limitada que perseguem princípios programáticos.
Quadrix · CRQ 10 · 2021
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P1917661
ID: 1917661
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Direitos Sociais
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia limitada que perseguem princípios programáticos.
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